Para os devidos fins de direito, responsabilizamo-nos pela veracidade das informações prestadas neste formulário e autorizamos sua confirmação.
Autorizamos o Comitente e a MC LEILÃO a consultar as informações pertinentes à minha empresa, consolidadas em termos de débito e responsabilidade, constantes do sistema central de Risco de Crédito, gerido pelo Banco Central do Brasil.
Declaro ainda, estar ciente das condições prevista no edital deste leilão estando de acordo com o art. 1.056 do Código Civil Brasileiro e do art. 39 e do decreto 21.981 de 19 de outubro de 1932, bem como das penalidades cabíveis do artigo 335 do Código Penal Brasileiro, e legislações pertinentes à matéria. |
