EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: LEILÃO
EDITAL N.º 180/2009
Legislação: Lei n. 8.666/93 de 21 de Junho de l.993 e alterações introduzidas pela Lei n. 8.883/94 de 08 de Junho de 1.994, e normas gerais constante neste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU, Estado de Goiás, com sede na Rua Goiás esquina com Rua Dona Cândida, centro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 180/2009, torna publico que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO PUBLICO, visando alienação de bens de sua propriedade, nos termos das condições estabelecidas neste Regulamento e/ou Edital e da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
1 - DO OBJETO:
1.1 - O objeto do presente Leilão são bens recuperáveis e irrecuperáveis de propriedade do Município, como máquinas, veículos e sucatas, conforme descrito detalhadamente no anexo I deste Edital.
2 - LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO:
2.1 - O Leilão constante do anexo I, para alienação de maquinas, veículos, sucatas e outros será realizado no dia 05 de Março de 2010, às 14:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Uruaçu, localizada na Rua Formosa s/n – Setor Central – nesta cidade.
3 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DE VISITAÇÃO:
3.1 - Os bens objeto do presente leilão estarão a disposição dos interessados para visitação e exame, a partir do dia 22 de fevereiro ao dia 04 de março de 2010, nos horários de 8:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h na Garagem da Prefeitura, sito na Av. Níquel s/n – Setor Aeroporto, nesta cidade.
4 –DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
4.1 - Poderá participar deste processo qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, fazendo-se identificar através de documentos de identidade e CPF e ou CNPJ e comprovante de endereço.
4.2 - Estão impedidos de participar do presente Leilão os membros da Comissão Permanente de Licitação, o Leiloeiro, menores de 18 anos e incapazes.
4.3 - No ato da arrematação, o vencedor apresentará, sob pena de nulidade do lanço, os seguintes documentos:
A)
Carteira de Identidade;
B)
CPF/MF, se pessoa física;
C)
Contrato Social ou equivalente e CNPJ/MF, se pessoa jurídica, acompanhada de identificação de representação do representante legal da mesma;
D)
Comprovante de emancipação, se for o caso.
5 - DOS LANCES E PAGAMENTOS:
5.1 - Os lances serão oferecidos verbalmente a partir do preço mínimo avaliado, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta;
5.2 - Na sucessão de lances, o incremento ficará a critério da leiloeira.
6 - DO LEILOEIRO:
6.1 - O Leilão será realizado pela Leiloeira Oficiala MARCIA REGINA CARDELLICCHIO NUNES, Matriculada na Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, sob o nº 018/91, estabelecido profissionalmente na Rua 22 nº. 36, Setor Oeste, Goiânia/GO.
6.2 - A título de comissão a Leiloeira receberá, no ato da arrematação, o valor referente a 5% (cinco por cento) do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante, em moeda corrente do pais ou em cheque nominal, em favor da Leiloeira.
7 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
7.1 - O pagamento do bem arrematado poderá ser feito em dinheiro ou cheque nominativo, de emissão do próprio arrematante, na importância do valor do arremate. Por qualquer modalidade de pagamento que optar o arrematante, fica este obrigado a pagar no ato da arrematação o percentual de 5% (cinco por cento) ao leiloeiro, conforme previsto no item anterior.
8 - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS BENS:
8.1 - Os bens serão liberados após a efetiva compensação dos cheques, com nota de leilão emitida pela leiloeira. As despesas com transferências dos veículos serão de responsabilidade do arrematante.
8.2 - Os bens arrematados serão entregues nas condições em que se encontram e todos os encargos e impostos incidentes sobre os mesmos serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.
8.3 - Os interessados deverão fazer a vistoria “in loco” no período indicado neste edital para verificar as condições de cada bem, vez que os mesmos serão entregues nas condições em que se encontram, não sendo admitida qualquer reclamação posteriormente.
9 - DO PRAZO DE RETIRADA:
9.1 - Os arrematantes terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do pagamento em dinheiro ou da compensação do cheque, para retirada dos bens arrematados. Findo esse prazo, fica estipulada uma multa de armazenagem de 3% (três por cento), nos próximos 30 (trinta) dias subseqüentes. E, se ultrapassado esse período, o arrematante perderá o bem arrematado e o respectivo pagamento do lanço ofertado.
10 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:
10.1 - A participação dos licitantes no Leilão implica na inteira aceitação de todas as condições do presente Edital e demais disposições legais, especialmente a Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.
10.2 - No ato de cada arremate o Leiloeiro recolherá a documentação do arrematante para que, no final, se comprove a habilitação e assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda.
10.3 - A não retirada do bem arrematado no prazo estabelecido neste edital, a comitente dará ao bem o fim que melhor lhe aprouver.
10.4 - O comprador que emitir cheque sem fundos, sustar seu pagamento ou através de qualquer artifício frustrar o seu recebimento terá sua venda cancelada, pagará multa de 10% (dez por cento) sob o valor da arrematação, constituindo-se esta obrigação em dívida líquida e certa e exigível para fim de cobrança judicial, assim como, os 5% (cinco por cento) pagos como comissão ao Leiloeiro, sem prejuízo das sanções cabíveis do artigo 171 do Código Penal.
10.5 - A Prefeitura Municipal se reserva o direito de não adjudicar o fornecimento a nenhum dos licitantes, caso ocorra algum motivo ou fato excepcional ou imprevisível, a critério da Comissão de Licitação ou do Prefeito Municipal.
10.6 - Reserva-se igualmente o direito de, a qualquer tempo, anular ou revogar, reduzir ou transferir a presente licitação por conveniência administrativa ou por interesse público, sem que caiba aos licitantes o direito a reclamação ou indenização de qualquer espécie.
10.7 - Os anexos são partes integrantes deste Regulamento/Edital.
10.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação. Mais informações sobre o presente Leilão Público, bem como cópia do presente Edital e anexos, poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal, em horário normal de expediente, na sala do Setor de diretoria de Compras ou pelo Fone (62) 3357-4100 ou no escritório da leiloeira e site: www.mcleilao.com.br e fones (62) 3945-8285 e (62) 9944-1476.
Sala da Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2009.
Carla Mª A. M. Campos
Presidente
Adriano Marcio O. Flausino
Secretário
Marivaldo R. da Silva
Membro
ANEXO ÚNICO
DO OBJETO DO LEILÃO
Alienação dos bens abaixo relacionados, será no estado em que se encontram,
de acordo com os seguintes lotes:
01 – SUCATAS DE FERRO VELHO – mais ou menos 07 (sete) toneladas.
02 – UM FIAT/UNO MILLE SMART – cor branca, ano/modelo 2001/2001, combustível gasolina,
placa KEI-8157, chassi n° 9BD15828814273975.
03 – UM MONZA GL, cor azul, 05 passageiros, ano/modelo 1993/1994, combustível álcool,
placa AEI-6573, Chassi n° 9BGJG69SRPB021611
04 – UM FIAT/UNO MILLE SMART – cor branca, ano/modelo 2001/2001, combustível gasolina,
placa KEF-7704, chassi n/ 9BD15828814246326.
05 – UM IMP/VW VAN (ambulância) – cor branca, ano/modelo 2001/2001,combustível gasolina,
placa KEN-5248, chassi n° 8AWZZZZ9EZ1A617212.
06 – UM FIAT/UNO MILLE SMART – cor branca, ano/modelo 2001/2001, combustível gasolina,
placa KEL-8465, chassi n° 9BD15828814262161.
07 – UM IMP/FORD ESCORT GL 16V F – cor branca, ano/modelo 1999/2000, combustível gasolina,
placa KDX-8791, chassi nº 8AFZZZEFFYJ127568.
08 – UM FIAT/UNO MILLE SMART – cor branca, ano/modelo 2001/2001, combustível gasolina,
placa KEL-8445, chassi n° 9BD15828814264970.
09 – UM OMEGA GLS, placa ADO-1500, combustível gasolina,
ano/modelo 1997/1997, chassi n° 9BGP19HVVB206877.
10 – UM FIAT/UNO CS IE – cor branca, ano/modelo 1995/1996, combustível gasolina,
placa KCN-3283, chassi n° 9BD146163S5587056.
11 – UM FORD/FIESTA GL – cor vermelha, ano/modelo 1999/2000, combustível gasolina,
placa IJD-7399, chassi n° 9BFBSZFHAYB287435.
12 – UM GM/OMEGA SUPREMA GLS - cor vermelha, ano/modelo 1993/1994, combustível álcool,
placa BUH-3131, chassi n° 9BGVP35CRPB207301.
13 – UM FIAT/UNO CS IE - cor branca, ano/modelo 1995/1996, combustível gasolina,
placa KCM-5144, chassi n/ 9BD146163S5620006.
14 – UM FORD COURIER SI – cor azul, ano/modelo 1998/1999, combustível gasolina,
placa KDY-4343, chassi 9BFLHZPPAWB886555.
15 – UM FIAT/DOBLO EX - cor verde, ano/modelo 2002/2002, combustível gasolina,
placa KFA-9920, chassi n° 9BD11995821009618.
16 – UM I/M. BENZ 312D SPRINTER M – cor branca, combustível diesel, ano/modelo 2001/2002,
placa KEO-8620, chassi n/ 8AC6903412A5555566.
17 – UM VW/POLO 1.6 – cor prata, ano/modelo 2002/2003, combustível gasolina,
placa KEV-2601, chassi n/ 9BWHB09AX3P023389.
18 – UM RENAULT/MASTER BUS16 DCI – VAN – cor branca, ano/modelo 2007/2008,
combustível diesel, placa NKG-9471, chassi n° 93YCDDUH58J956997.
19 – UM GM/CHEVROLET A-10 – cor branca, ano/modelo 1985/1986, combustível álcool,
placa KCQ-1560, chassi n° 9BG51444NFGC001114
20 – UMA PRENSA DE LIXO
21 – UM CAMINHÃO F11000
22 – UM CAMINHÃO CHEVROLET PIPA, placa OF-0764.
23 – UM CAMINHÃO CHEVROLET GM, placa OF-8687
24 – 01 CAÇAMBA DE 5M³ FACHINI
25 – UMA GRADE NIVELADORA TATU 28 DISCOS
26 – UM TRATOR TOBATA.
27 – UMA PÁ MECANICA YALE 1900 – ano 1.985
28 – UMA RETRO ESCAVADEIRA MASSEY SÉRIE 86 – ano 1.990.
29 – UM GM/S-10 ADVANTAGE D – cor preta, ano/modelo 2008/2008, combustível álcool/gasolina,
placa NKL-8382, chassi n° 9BG138GU08C434346.
